WooCommerce · Direito da UE · EN / DE / PL
Novas regras da UE, sem folhas de cálculo nem adivinhas.
Os plugins Regelkit aplicam as novas obrigações da UE diretamente no WooCommerce: encargos no carrinho, dados em cada encomenda e relatórios que pode entregar ao seu transitário, às autoridades ou ao seu contabilista.
§ 01
Os nossos plugins
Alfândega UE para encomendas de fora da UE
Reg. (UE) 2026/382 · Reg. (UE) 2026/2108, art. 20.º
Direito aduaneiro de 3 € e taxa de tratamento de 2 € por categoria de artigo – calculados corretamente por remessa, cobrados no checkout ou indicados como aviso.
Embalagens e RAP
PPWR (UE) 2025/40 · VerpackDG · BDO
Peso das embalagens por material e país, relatórios LUCID e BDO prontos em vez de folhas de cálculo manuais.
Subscrições justas
§ 312k BGB · Dir. (UE) 2023/2673
Botões de cancelamento e de retratação, lembretes antes das renovações e um registo de eventos como prova.
Acessibilidade (EU Accessibility Kit)
Dir. (UE) 2019/882 · BFSG · WCAG 2.1 AA
Scanner WCAG para as páginas da loja e declaração de acessibilidade – em desenvolvimento, lista de espera aberta.
Disable Sales for WooCommerce
wordpress.org · mais de 300 instalações
Feche a loja temporariamente para férias ou inventário: carrinho e checkout desativados, um aviso para os clientes, uma vez ou todos os anos. Gratuito em wordpress.org.
§ 02
Calendário de prazos
As datas que contam para lojas WooCommerce que vendem para a Alemanha e a Polónia. Atualizamos o calendário assim que algo muda no Jornal Oficial.
Botão de cancelamento para contratos online (Alemanha)
em vigor§ 312k BGB
Botão de retratação para contratos online
em vigorDir. (UE) 2023/2673
Direito aduaneiro de 3 € por artigo, fim da isenção de direitos até 150 €
em vigorReg. (UE) 2026/382
Aplicação do Regulamento Embalagens da UE
em vigorReg. (UE) 2025/40 (PPWR)
Taxa de tratamento da UE de 2 €, identificadores de produto nas declarações aduaneiras
previstoReg. (UE) 2026/2108, art. 20.º · C(2026) 6694
Novo Código Aduaneiro: “importador” nas vendas à distância a partir de países terceiros
em breveReg. (UE) 2026/2108
Fim do direito fixo, arranque da plataforma de dados aduaneiros da UE
em breveReg. (UE) 2026/382
Máximo de 50 % de espaço vazio nas embalagens de envio
em breveReg. (UE) 2025/40
§ 03
Do regulamento ao código
Cada regra dos nossos plugins remete para um artigo do Jornal Oficial. Eis como funciona no plugin aduaneiro:
- 1
Fonte
Jornal Oficial, texto do regulamento, orientações da Comissão – no original e com data.
- 2
Regra
Definimos exatamente o que é contado: por remessa, por categoria de artigo, sem portes.
- 3
Código
Cada linha com efeito jurídico tem uma referência ao regulamento e ao artigo.
- 4
Prova
O resultado fica guardado na encomenda com a versão das regras – verificável, mesmo anos depois.
// Reg. (EU) 2026/382 Art. 2: flat duty only if the value// "does not exceed a total of EUR 150".$over_threshold = $value > $this->rules->duty_value_threshold;// Reg. (EU) 2026/382 Art. 2: EUR 3 × number of items.$duty = ( ! $over_threshold && $this->rules->duty_applies_on( $date ) )? $items * $this->rules->duty_per_item: 0.0;// Reg. (EU) 2026/2108 Art. 20(2) + C(2026) 6694 Art. 1:// EUR 2 per item, no value threshold.$handling = $items * $this->rules->handling_fee_per_item;
§ 04
Sobre a Regelkit
A Regelkit desenvolve plugins WooCommerce para lojas que vendem na Alemanha e na Polónia. Acompanhamos as novas regras da UE desde a fase de proposta, lemos regulamentos e orientações no original e aplicamo-los de forma a que os comerciantes possam provar a conformidade – e não apenas exibi-la.
- Cada regra com a sua fonte
- Cada cálculo no código cita o regulamento e o artigo. Montantes e datas são definições, prontas para alterações à lei.
- Prova, não apenas exibição
- Os dados ficam fixados em cada encomenda, juntamente com a versão das regras. Exportações para o seu transitário, intermediário IOSS ou as autoridades.
- Feito para a Alemanha e a Polónia
- Compatível com Germanized, checkout em blocos e HPOS. Textos de administração e para clientes em inglês, alemão e polaco.
Bom saber
Alojamento na AlemanhaSem publicidade, estatísticas só com consentimentoFaturas com número de IVA da UESuporte em inglês, alemão e polacoCódigo-fonte disponível sob a GPL§ 05
Perguntas sobre a Regelkit
01Porque é que a versão base é gratuita?
Porque uma obrigação legal não deve estar atrás de um pagamento. A versão gratuita cumpre a regra e está disponível para transferência em ZIP. A versão Pro poupa tempo com automatização, integrações e relatórios.
02O plugin substitui o aconselhamento jurídico?
Não. Os plugins calculam e documentam segundo as regras em vigor, com indicação das fontes. Para a sua situação concreta, deve consultar um despachante oficial, um contabilista ou um advogado.
03Como fico a saber das alterações à lei?
Montantes e datas são definições nos plugins e as atualizações chegam através do WordPress. Documentamos a situação atual no calendário de prazos e nos guias.