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Informações sobre o direito de retratação

Atualizado: 19 de outubro de 2026

Esta é uma tradução para sua informação. As versões juridicamente vinculativas são a alemã, a polaca e a inglesa: Deutsch · Polski · English

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos (sors Michał Trykoszko, ul. Bacieczki 219/12, 15-686 Białystok, Polónia, e-mail info@regelkit.de) da sua decisão de se retratar do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação anexo, mas tal não é obrigatório. Também pode exercer a retratação através do botão «Retratar-se do contrato aqui» no nosso sítio web; confirmamos-lhe sem demora a receção por e-mail.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que de si recebemos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de se retratar do presente contrato. Efetuamos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.

Perda do direito de retratação

Nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, o direito de retratação extingue-se logo que tenhamos iniciado a execução com o seu consentimento prévio e expresso e o seu reconhecimento de que, deste modo, perde o direito de retratação, e lhe tenhamos fornecido uma confirmação (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE).

Modelo de formulário de retratação

(preencha e devolva o presente formulário apenas se quiser retratar-se do contrato)

Para sors Michał Trykoszko, ul. Bacieczki 219/12, 15-686 Białystok, Polónia, e-mail info@regelkit.de:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato relativo ao fornecimento dos seguintes conteúdos digitais / à prestação do seguinte serviço (*)

Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) — Data

(*) Riscar o que não interessa.

Retratar-se do contrato aqui →