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Os plugins calculam e documentam – não substituem aconselhamento jurídico, aduaneiro ou fiscal.

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Política de privacidade

Esta é uma tradução para sua informação. As versões juridicamente vinculativas são a alemã, a polaca e a inglesa: Deutsch · Polski · English

Atualizado: 19 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

sors Michał Trykoszko
ul. Bacieczki 219/12
15-686 Białystok

Polónia · E-mail: info@regelkit.de

2. Visita ao sítio web

O sítio web está alojado em servidores da Hetzner Online GmbH na Alemanha. Quando o visita, o servidor trata os dados tecnicamente necessários (endereço IP, página solicitada, hora, identificador do navegador) para apresentar a página (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não mantemos registos de acesso com estes dados.

Não utilizamos serviços de publicidade. Sem o seu consentimento, instalamos apenas cookies estritamente necessários (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas). Só utilizamos o Google Analytics se o aceitar no banner de cookies (ver secção 9). Os tipos de letra são servidos a partir do nosso próprio servidor; não são enviados dados à Google nem a outros fornecedores de tipos de letra.

3. Lista de espera

Quando se inscreve numa lista de espera, conservamos o seu endereço de e-mail, o produto escolhido, a língua, o momento da inscrição e da confirmação, bem como o texto do seu consentimento. O fundamento jurídico é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). A inscrição só produz efeitos depois de clicar na ligação do nosso e-mail de confirmação (double opt-in). Após a confirmação, conservamos também o seu endereço, juntamente com o produto e a língua, na lista de distribuição do nosso fornecedor de e-mail Resend (secção 10), através do qual o aviso é enviado; cada um destes e-mails contém uma ligação para cancelar a inscrição.

Utilizamos os dados exclusivamente para o informar da disponibilidade do produto e apagamo-los quando retirar o seu consentimento ou quando a finalidade tiver sido cumprida. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para info@regelkit.de.

4. Encomendas e licenças

Para uma subscrição Pro, tratamos o seu endereço de e-mail, nome, endereço de faturação, empresa e número de IVA, se indicados, o produto escolhido, a chave de licença e as suas declarações na finalização da compra (aceitação dos termos e consentimento para a execução imediata, com hora e texto). O fundamento jurídico é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e a nossa obrigação jurídica de documentação e conservação (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Conservamos os dados de faturação durante cinco anos a contar do fim do ano fiscal (art. 86 da Lei Geral Tributária polaca) e os dados contratuais até ao termo dos prazos de prescrição.

5. Pagamentos através da Stripe

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Dublin 2, Irlanda. Introduz os seus dados de pagamento diretamente na Stripe; nunca vemos os dados completos do cartão. A Stripe calcula também o IVA com base no seu endereço. Apenas a página de pagamento carrega o Stripe.js, que instala cookies e trata informações do dispositivo para prevenção de fraude; tal é estritamente necessário para o pagamento que solicita (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas, tal como transposta; artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD). No que respeita à prevenção de fraude, a Stripe é um responsável pelo tratamento independente; os dados podem ser transferidos para os EUA (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, cláusulas contratuais-tipo). Mais informações: stripe.com/privacy.

6. Verificação de licenças e atualizações

As extensões Pro enviam uma vez por dia ao nosso servidor a chave de licença, o endereço da sua loja e o número da versão, para que possamos verificar a licença e fornecer atualizações (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Conservamos os endereços das lojas ativadas e o momento da última verificação durante a vigência da subscrição.

7. Cancelamento e retratação

Quando envia uma declaração através de «Cancelar contratos aqui» ou «Retratar-se do contrato aqui», conservamos os seus dados com o momento da receção e enviamos-lhe uma confirmação (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Conservamos estes dados até ao termo do prazo de prescrição.

8. Conta de cliente

Inicia sessão na conta de cliente sem palavra-passe, através de uma ligação que enviamos para o endereço de e-mail da sua encomenda (válida durante 15 minutos e de utilização única). Conservamos apenas um hash criptográfico da ligação e da sua sessão, e não a ligação propriamente dita. O fundamento jurídico é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). As ligações e sessões expiradas são apagadas continuamente.

No seu perfil, pode transferir todos os dados que conservamos sobre si e eliminar a sua conta. Com a eliminação, apagamos os dados de contacto, as chaves de licença e as lojas ativadas; os registos de faturação e contratuais são conservados de forma anonimizada enquanto se aplicarem obrigações legais de conservação e de prova (artigo 17.º, n.º 3, alíneas b) e e), do RGPD).

9. Cookies e análise web

Cookies estritamente necessários (sem necessidade de consentimento, artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas):

  • rk_session (regelkit.de): mantém a sua sessão iniciada na conta de cliente; 30 dias ou até terminar a sessão.
  • rk_consent (regelkit.de): guarda a sua escolha no banner de cookies; 6 meses.
  • rk_a11y (armazenamento local do navegador, não é um cookie): as suas definições de «Acessibilidade» (tamanho do texto, contraste); conservadas até as repor; nunca nos são enviadas.
  • __stripe_mid, __stripe_sid (Stripe, apenas na página de pagamento): prevenção de fraude no pagamento; 1 ano e 30 minutos, respetivamente.

Google Analytics (apenas com consentimento). Se escolher «Aceitar» no banner de cookies, utilizamos o Google Analytics 4, disponibilizado pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, para perceber que páginas são lidas e como os visitantes chegam ao sítio web. O Google Analytics é carregado através do Google Tag Manager; antes disso, não é carregado o Tag Manager nem qualquer outro script da Google. São tratados as páginas visitadas (sem parâmetros de URL), os títulos das páginas, as horas, a página de origem, informações sobre o dispositivo e o navegador e um identificador aleatório nos cookies _ga e _ga_<ID> (2 anos cada). O Google Analytics 4 não conserva endereços IP; o Google Signals e as funcionalidades de publicidade estão desativados. A Google trata os dados na qualidade de nosso subcontratante (artigo 28.º do RGPD); são possíveis transferências para os EUA, abrangidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e por cláusulas contratuais-tipo. Os dados são apagados ao fim de 14 meses.

O fundamento jurídico é o seu consentimento (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas, tal como transposta; artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode retirá-lo a qualquer momento através de «Definições de cookies», no fundo de cada página; os cookies de análise são então eliminados. Mais informações: policies.google.com/privacy.

10. Envio de e-mails

Para enviar e-mails (p. ex., confirmações da lista de espera), utilizamos o Resend, disponibilizado pela Resend, Inc., EUA, na qualidade de subcontratante (artigo 28.º do RGPD). São tratados o seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem. As transferências para os EUA estão abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).

11. Contacto por e-mail

Se nos enviar um e-mail, tratamos os seus dados para responder ao seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) ou f), do RGPD) e apagamo-los quando deixarem de ser necessários e não se aplicar nenhum prazo legal de conservação.

12. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Na conta de cliente, pode transferir os seus dados por si próprio (artigos 15.º e 20.º do RGPD) e eliminar a sua conta (artigo 17.º do RGPD). Pode apresentar reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados, em especial no Estado-Membro da sua residência; a nossa autoridade de controlo principal é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polónia (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych, Varsóvia).

Não utilizamos decisões automatizadas nem definição de perfis.