Embalagens e RAP para lojas online em 2026: LUCID, BDO e PPWR

Cada pacote para um cliente final contém embalagens – e, com elas, obrigações. Desde 12 de agosto de 2026, a Alemanha aplica uma nova lei e o Regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR) aplica-se em toda a UE. Situação: 19 de outubro de 2026.

Alemanha: o que mudou a 12 de agosto de 2026

• A lei das embalagens (VerpackG) foi substituída pela VerpackDG, que funciona em conjunto com o Regulamento (UE) 2025/40. A numeração dos parágrafos mudou.
• Os registos existentes continuam válidos; as alterações de dados devem ser comunicadas até 12/11/2026, e os contratos antigos com sistemas de conformidade vigoram, no máximo, até 31/12/2026 (§ 68 VerpackDG).
• Os marketplaces e os prestadores de fulfilment têm de verificar o registo LUCID dos seus vendedores (art. 45.º, n.os 4 a 8, do PPWR).

Três obrigações na Alemanha

• Registo no LUCID antes de colocar embalagens no mercado (§ 6); as lojas sem estabelecimento na Alemanha precisam de um mandatário (§ 5).
• Licenciamento das embalagens num sistema dual, com indicação do material, da massa e do número de registo (§ 7). Caixas de envio, material de enchimento e fita-cola também contam.
• Declaração dos mesmos dados ao LUCID – massa por tipo de material do § 42(2) (§ 9(1)). Abaixo de 10 toneladas por ano, basta uma declaração anual até 1 de junho (§ 9(2)); a declaração de completude é obrigatória até 15 de maio acima de 80 t de vidro, 50 t de papel ou 30 t de outro material (§ 10).

Polónia: BDO

Quem introduz produtos embalados na Polónia está inscrito no registo BDO e apresenta um relatório anual até 15 de março, com a massa por tipo de embalagem. A isenção de 1 tonelada abrange as metas de reciclagem e a taxa sobre produtos, não o registo nem o relatório.

PPWR: um registo em cada país de entrega

Desde 12/8/2026, uma loja que envia produtos embalados a consumidores noutro Estado-Membro precisa de um registo de produtor nesse país e, sem estabelecimento, de um mandatário (art. 44.º, n.º 2, e art. 45.º, n.º 3, do PPWR).

De onde vêm os números

Das suas encomendas, não de uma estimativa: embalagem de venda por produto mais a caixa de envio por pacote, discriminadas por país de entrega e material. O WooCommerce pode guardar exatamente isso em cada encomenda.

Nota: este guia não constitui aconselhamento jurídico. Pergunte ao seu sistema de conformidade qual é a periodicidade das declarações prevista no seu contrato.