Botão de cancelamento e de retratação: o que as lojas online devem ter

Dois botões, duas leis: o botão de cancelamento aplica-se às lojas com subscrições que vendem para a Alemanha; o botão de retratação aplica-se, desde 19 de junho de 2026, a todas as lojas online que vendem a consumidores da UE. Situação: 19 de outubro de 2026.

Botão de cancelamento (§ 312k BGB, Alemanha)

Se os consumidores puderem celebrar online um contrato de execução continuada pago – uma caixa de subscrição, uma adesão ou uma subscrição de software –, cancelá-lo tem de ser igualmente fácil:

• Um botão bem legível “Verträge hier kündigen” (cancelar contratos aqui), que conduz diretamente a uma página de confirmação.
• A página de confirmação pede apenas o tipo de cancelamento (com o motivo, se for extraordinário), os dados que identificam o cliente e o contrato, a data de fim pretendida e a forma de envio da confirmação.
• Um botão “jetzt kündigen” (cancelar agora). Ambos têm de estar permanentemente disponíveis e ser direta e facilmente acessíveis.
• O cliente tem de poder guardar a declaração com data e hora, e a loja confirma a receção imediatamente em forma de texto – com o conteúdo, a data, a hora e o fim do contrato.

Se faltar algum elemento, o cliente pode cancelar a qualquer momento, sem pré-aviso (§ 312k(6)). Concorrentes e associações de consumidores podem também enviar intimações para cessação (Abmahnungen).

O que decidiu o Tribunal Federal de Justiça (BGH)

• 16/7/2026 – I ZR 200/25: a página de confirmação pode conter apenas os campos legais e o botão. Sem ofertas de retenção, sem opção de pausa, sem descontos.
• 22/5/2025 – I ZR 161/24: a obrigação aplica-se também a contratos pagos uma vez por ano que terminam automaticamente.
• Exigir início de sessão antes do cancelamento viola o § 312k, segundo a jurisprudência.

Botão de retratação (art. 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE, desde 19 de junho de 2026)

A Diretiva (UE) 2023/2673 aditou o art. 11.º-A à Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (Alemanha: § 356a BGB). Aplica-se a todos os contratos à distância com direito de retratação, não apenas às subscrições:

• Uma função com a indicação “retratar-se do contrato aqui” (em alemão: “Vertrag widerrufen”), legível, permanentemente disponível durante o prazo de retratação, bem visível e de fácil acesso.
• Pede apenas o nome, o contrato – ou a parte do contrato objeto de retratação – e a forma de envio da confirmação.
• Uma função de confirmação “confirmar retratação” (em alemão: “Widerruf bestätigen”).
• Confirmação de receção num suporte duradouro, com o conteúdo, a data e a hora. O envio antes do fim do prazo conta como tempestivo.

Os Estados-Membros fazem a transposição a ritmos diferentes – a Polónia, por exemplo, tem apenas um projeto (UC169) –, mas quem vende para a Alemanha tem de cumprir as regras já.

Lista de verificação para lojas WooCommerce

• Ligações no rodapé para cancelamento e retratação em todas as páginas.
• Páginas de confirmação sem início de sessão, sem marketing e sem obstáculos de captcha.
• Um e-mail automático com a data e a hora da receção – e um registo que prove o envio.
• O cancelamento ordinário produz efeitos no fim do período pago, pelo que não é cobrado mais nenhum período.

Nota: este guia não constitui aconselhamento jurídico.